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Representação é contra demissões de profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Lauro de Freitas. Hoje funciona apenas com um técnico de enfermagem e uma ambulância
O deputado estadual Alan Sanches (DEM) protocolou sexta-feira (21) representação nos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) representação contra a demissão dos profissionais de saúde do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de Lauro de Freitas, que hoje funciona apenas com um técnico de enfermagem e uma ambulância.
“A prefeitura do município em fim de gestão, alegando remanejamento e a adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demitiu cinco dos sete médicos que atuavam na base da região, deixando a população desassistida, colocando vidas em riscos e as autoridades precisam se posicionar e resolver esse problema de tamanha gravidade”, destacou o deputado, frisando que a população não pode ser penalizada com vistas em nenhum fechamento orçamentário.
Mais além, Sanches lembrou que o Samu, além de realizar o atendimento emergencial das fatalidades ocorridas, funciona como “o braço” do Estado, levando o direito básico à saúde daqueles que não podem se dirigir aos hospitais públicos.
“Neste sentido, venho por meio desta representação rogar por estes órgãos ministeriais, nos limites das suas atribuições, que tomem conhecimento dos fatos, apurem-nos e tomem as medidas cabíveis, fazendo-se assim ser restabelecido o império da Lei no município de Lauro de Freitas”, documentou o parlamentar, reforçando confiança na resolução do impasse.
“Afinal, estamos falando de vidas que podem ser ceifadas por conta do descaso do poder público, leia-se a prefeitura de Lauro de Freitas”.
Em nota divulgada no dia 11/10(terça-feira), a Secretaria de Saúde de Lauro de Freitas (Sesa) informou que a equipe será remanejada até a próxima semana, dentro do quadro de 200 médicos que a prefeitura possui. A Sesa ainda informou que os médicos demitidos tinham contrato temporário, e que as demissões são devido a adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. porém na sexta-feira (14/10), uma ambulância dos serviços de urgências lotada em Salvador foi acionada para prestar socorro na cidade.
Segundo o coordenador de urgência e emergência de Salvador, Ivan Paiva, por volta das 9h de hoje, a unidade recebeu um chamado de Lauro de Freitas e teve que enviar uma ambulância da base localizada na Faculdade Unijorge, na Avenida Paralela. “Era um chamado de um paciente com infecção generalizada. Não posso mandar um técnico realizar esse atendimento, precisa ser um médico”, afirmou Ivan.
Confira a nota completa da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas:
Os cincos profissionais médicos, contratados, receberam na manhã dessa terça-feira, 11 de outubro de 2016, a informação para comparecerem ao setor de Recursos Humanos deste órgão na próxima quinta-feira (13);
Os referidos profissionais integram a equipe da Unidade de Saúde Avançada (Usa) do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) através de contrato temporário;
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas busca a adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas administrativas eventualmente empregadas para alcançar tal objetivo não afetarão a prestação de serviços ou atendimento à população. Insta ressaltar que o serviço da USA não será prejudicado pelo eventual desligamento de qualquer profissional da equipe, uma vez que atualmente a prefeitura conta com mais de 200 médicos, havendo dessa forma, efetivo pessoal disponível para suprir a necessidade de carga horária demandada pelo serviço.
Fonte: Tribuna da Bahia e Correio da Bahia
