BLOG DO LAU | O vereador Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio, foi condenado pela Justiça por crimes contra a honra após publicações feitas nas redes sociais em 2023. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A ação foi movida pelo empresário Mauro Henrique Neves Cardim, que acusou o vereador de divulgar informações falsas em uma página no Instagram, onde possui grande número de seguidores.
Segundo o processo, o parlamentar afirmou que Cardim teria envolvimento em crimes como fraude, estelionato e até prisão em operação policial. A Justiça entendeu que as declarações não foram comprovadas e atingiram a reputação do empresário.
De acordo com a sentença, houve prática dos crimes de difamação e injúria. A acusação de calúnia foi analisada, mas não resultou em condenação, pois o vereador apresentou retratação posterior sobre parte das informações divulgadas.
A juíza responsável pelo caso destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para justificar ofensas à honra de terceiros. Também foi afastada a aplicação de imunidade parlamentar, já que as declarações não tinham relação direta com o exercício do mandato.
Outro ponto considerado foi o alcance das publicações. As mensagens foram divulgadas em rede social, o que ampliou a repercussão e contribuiu para a propagação das ofensas.
Na decisão, o vereador foi condenado a 5 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por medida restritiva de direitos. Ele também deverá pagar multa e indenização equivalente a 25 salários mínimos por danos morais à vítima.
A sentença ainda cabe recurso, e o vereador poderá recorrer em liberdade.
Fonte: Processo nº 8098182-61.2023.8.05.0001 — 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas / Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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