O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres. Com a medida, as próximas etapas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem. A gravação foi enviada nesta sexta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será anexada à investigação que
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão. Na medida assinada ontem (14), a ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de
A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos R$ 129 milhões em
Conforme Malu Gaspar em sua coluna no O Globo, aliados relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu indicar o ministro Flávio Dino (PSB) para o posto. Segundo a coluna, interlocutores que participaram de conversas reservadas com o mandatário em Brasília nos últimos dias estão convictos sobre a decisão de Lula
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. Em agosto, a Corte suspendeu a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. “E ninguém discute. O que está em
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O Metrópoles aponta que ogoverno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que o atual sistema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não tem pressa” para escolher o próximo procurador-geral da República (PGR), com a saída de Augusto Aras, e o substituto de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF. Ambos deixam as funções no fim deste mês e tem existido “uma certa cobrança” para que
