15 de março de 2025
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Economia

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende expansão do BPC

Brasília – Supremo Tribunal Federal, julga pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (José Cruzr/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (3) a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ele, o aumento não pode ser considerada medida temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade do novo coronavírus.

“Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”, afirmou.

A expectativa era que a concessão do benefício custaria R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Na sua decisão, Gilmar afirmou que o STF tem zelado pela adequação constitucional de medidas que buscam conter os impactos econômicos da pandemia. 

” Em um juízo comparativo com outras medidas temporárias e limitadas de contenção da crise, a ampliação permanente do BPC teria o condão de exponencializar a projeção da dívida pública nacional nos próximos anos”, disse.

A decisão de Gilmar ainda vai na contramão do Tribunal de Contas da União, que, após um vaivém, autorizou, em março, a ampliação do BPC diante da alteração das circunstâncias sociais e econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus. O TCU ainda havia dado dez dias para o governo apresentar um plano para o novo limite, apontando quais medidas compensatórias seriam adotadas.

Manuela Laborda

Fonte: cnnbrasil.com

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