Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece a urgência dos processos relativos ao tema, para que não sejam interrompidos no período. Já o PL 1.798/2020 permite que os registros de ocorrência sejam feitos pela internet, além de autorizar depoimentos das vítimas em casa.
Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o período 2022-22, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que as eleições municipais deste ano só devem ocorrer quando houver segurança sanitária. “Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente
Constitucionalista, autor do projeto de emenda constitucional que acabou a separação judicial e instituiu o divórcio direto, o advogado e ex-deputado Sérgio Carneiro diz que, do ponto de vista legal, não vê como adiar as eleições deste ano. – O Art. 16 da Constituição fala da anterioridade das regras eleitorais. Ou seja, só pode haver
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE em maio, admitiu que há a possibilidade de mudanças no calendário eleitoral de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus, mas mostrou-se resistente ao cenário. “Estamos monitorando como evolui a disseminação da doença, a minha posição e da então
Em nota encaminhada à imprensa, na manhã deste sábado (11/4), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) informa que acompanha o caso envolvendo a prática de racismo contra o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT). Em áudio que circula em grupos de WhatsApp e redes sociais, o parlamentar é chamado de “macaco” e
Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do coronavírus não arrefeça até junho, data final para decisão. Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas. Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate
A Mesa do Congresso Nacional recorreu na terça-feira (7) contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. Representada na ação pela Advocacia do Senado, a Mesa entende que a decisão de um juiz federal de Brasília consiste em grave lesão
Na decisão, publicada há pouco, o juiz Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal de Brasília, bloqueou repasses dos fundos eleitoral e partidário depositados pelo Tesouro Nacional para serem usados em favor de campanhas para o combate à Covid-19. Restará ao congresso ou algum partido pedir a suspensão da liminar. Em janeiro, o presidente Jair
Diante da pandemia do novo coronavírus, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro deste ano. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. As informações são do jornal O Globo.
