Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 9507/18 trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
“Mais um passo foi dado para fragilizar o setor público com precarização do trabalho e extinção dos concursos”, afirma o candidato a deputado estadual (PCdoB) e presidente licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.
O documento entra em vigor 120 dias da publicação, ou seja, em 22 de janeiro. Com a medida, podem ser terceirizados os empregados da Caixa, do BB, da Petrobras, professores de universidade federais, trabalhadores dos portos e aeroportos, servidores dos ministérios, entre outros.
“Pelo decreto, a precarização nas relações de trabalho só vai aumentar e a sociedade será prejudicada. Resultado: salários reduzidos, aumento de jornada e do número de acidentes de trabalho. O mesmo que acontece na maioria dos setores que abusam do emprego de mão de obra terceirizada”, protesta Vasconcelos.
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