Foi realizada na manhã da última quarta-feira (17), um encontro na câmara dos vereadores entre os edis e os representantes dos Conselhos Municipais de Cultura (CMC) e Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). Há algum tempo tanto os membros da casa legislativa quanto dos conselhos, já apontavam para a necessidade do estreitamento da relação entre estas instituições.

Divergências e desencontros quanto a tramitação na casa dos projetos de lei que propõe revogação do feriado do 20 novembro e o que versa sobre a instituição de Patrimônio Cultural a entidades locais, foi a gota d’água para que esse encontro acontecesse em caráter de urgência.

Os conselheiros de promoção da igualdade racial ratificaram a importância simbólica do feriado do 20 de novembro e o quão negativo seria, um retrocesso, para uma população de quase 80% formada por negros e negras.

O PL apresentado pelo vereador Decinho, propõe a supressão do feriado de 20 de novembro em favor do dia 31 de julho, data da Emancipação Política de Lauro de Freitas. Segundo o vereador autor, há um sentimento e um apelo natural da população que entende ou ao menos espera que o 31, seja feriado. Como a legislação federal limita em 4 o número de feriados municipais, é necessário que um seja excluído para que o outro seja implementado.

Já os conselheiros de cultura solicitaram da vereadora Naide Brito, autora do PL que trata da instituição do patrimônio Cultural a uma entidade local, que a mesma considerasse a necessidade de um diálogo mais abrangentes com o CMC e com agentes culturais que podem contribuir para que a proposta apresentada seja rediscutida, ampliada e se enquadre às normativas já estabelecidas por órgãos afins. Segundo os conselheiros, o PL pode abrir um precedente perigoso se não for determinado um rito com regras e critérios bem definidos. O presidente do CMC, propôs ainda, encontros bimensais com a comissão de Cultura da Câmara.

Os vereadores presentes fizeram questão de afirmar a importância daquele encontro e asseguraram que a casa Legislativa de Lauro de Freitas é um espaço democrático, onde todas as linhas de pensamento são consideradas e que nenhuma decisão ou votação será realizada a revelia, sem antes esgotas todas as possibilidades e todos os vieis forem analisados.

A comissão de cultura, esporte e lazer da Casa, composta por cinco vereadores se reunirá no dia 22 com representantes dos conselhos para uma nova rodada de negociações acerca dos temas.

Ricardo Andrade