Proteger os mananciais do Rio Ipitanga, as áreas destinadas como Preservação Permanente (APP) das Represas de Ipitanga I e II e dotar a área de infraestrutura urbana adequada, com desenvolvimento sustentável da região. Com esta finalidade, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), em parceria com diversas instâncias dos governos estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, realizou, na manhã desta quarta-feira (26), em Salvador, o último debate para a implementação do Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga. Os investimentos são da ordem de R$ 4,07, milhões e beneficiarão as localidades de Canto do Rio, Biribeira, Barragem Ipitanga I e II, Pôr do Sol, Alto do Girassol, Carangi/Fazenda Tapera, Bosque Ipitanga, Pousada do Campo, Km 7,5, Suíno Raposo, Beira Rio, Vila Santana, Aratu, Carobeira, Barbosa.
Durante o evento, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento urbano (Sedur), o secretário Cássio Peixoto explicou que o “Plano expressa uma visão detalhada das demandas da população, aliadas às propostas técnicas, que têm como prioridades os investimentos em saneamento básico, englobando o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos. Além das obras em infraestrutura, como a requalificação de, ao menos, 70 quilômetros de vias e a construção de 35 quilômetros de novas vias de vale, preservando o viário já existente”.
Também estão previstas, segundo ele, “ações de regularização fundiária e urbanística e qualificação dos espaços públicos. O Plano ainda restringe novas ocupações na área das represas, propõe novas Zonas Especiais de Interesse Social de (ZEIS) e a instalação do Parque Metropolitano do Ipitanga”.
Peixoto enfatizou ainda que o plano é peça fundamental para promover o desenvolvimento local sustentável a partir das suas dimensões socioambiental, econômica, cultural, urbanística, jurídico-legal e político-institucional, “Trata-se de uma política pública de desenvolvimento local integrado, que ao mesmo tempo resgata a cidadania dos que lá residem e, sem dúvida, discute as matrizes de implementação deste grandioso projeto que vai levar água, esgotamento sanitário e infraestrutura para a região, sendo de grande valia para o Governo do Estado, que tem meta de universalizar a água e saneamento na Bahia”.
O secretário explicou sobre a área denominada de Vetor Ipitanga, composta por porções territoriais de Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas e que representa uma região de valor ambiental elevado, cortada por inúmeros cursos d’água. Inclusive, em 1999, foi instituída como Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes/Ipitanga, por meio do Decreto Estadual nº 7.596. “Porém, apresenta um quadro crescente de conflitos sócioambientais, com intensificação da urbanização desordenada e exploração de minérios, comprometendo as áreas de proteção ambiental e dos mananciais hídricos que contribuem para o atendimento do abastecimento de água de boa parte da Região Metropolitana de Salvador (RMS)”.
O Plano Urbanístico e Ambiental, ressaltou o secretário, “vem justamente com intuito de mudar essa realidade. Em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Lei Nº 7.400/2008), todas as medidas estarão focadas em garantir a qualidade socioambiental da área, através do planejamento e da promoção da sustentabilidade da Sub-bacia do Ipitanga”.
Fonte: Ascom/Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS)
