Dono do trâmite da PEC do teto dos gastos públicos a partir de agora, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recebeu sinalização do Palácio do Planalto de que, num futuro breve, haverá mudanças na Esplanada dos Ministérios. A informação foi divulgada pelo colunista Noblat, do jornal O Globo. Segundo a publicação, o alvo é o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, depois da Operação Métis da Polícia Federal que prendeu policiais legislativos. Em troca, Renan asseguraria a aprovação até o dia 13 de dezembro da emenda à Constituição que congela gastos federais.
O presidente do Senado ficou furioso quando o ministro defendeu a ação no Senado. Depois de pedir a cabeça dele para o presidente Michel Temer; em público, Renan Calheiros minimizou: “Eu pedi? Que eu saiba nunca li a respeito (risos). Nomear ou exonerar ministros é competência do presidente da República”. Mas, ao mesmo tempo, detonou uma artilharia. Em plenário, o presidente do Senado anunciou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para a operação da PF ser considerada inconstitucional. Quer a devolução das maletas antigrampo apreendidas pela PF com o argumento de que elas garantem a segurança dos senadores.
A ação exige ainda que novas operações só ocorram dentro do Congresso se houver autorização prévia dele mesmo, como presidente do Senado, ou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além do aval do STF, e não de outra instância da Justiça.
Renan afirmou que vai cobrar explicações do juiz Valisney de Souza, que autorizou a operação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pediu que os policiais legislativos entrem com habeas corpus preventivo na Justiça para se proteger contra futuras prisões. E recomendou à Câmara a aprovação do fim da aposentadoria compulsória como punição de magistrados condenados em processos disciplinares. Um texto em formato de PEC que foi aprovado pelo Senado em 2013. Renan Calheiros falou em violência institucional:
“O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Nada é mais danoso à democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. Não é ultrapassando as garantias constitucionais, usurpando competência nem violando princípios fundamentais que se faz a República, historicamente assentada na divisão dos poderes. Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei. nem os legisladores nem os seus aplicadores. Ninguém, absolutamente ninguém”.
