Prefeitura pública decreto alterando horário de expediente das repartições públicas

Considerando a necessidade de ordenamento da Administração Pública Municipal, a Prefeitura de Lauro de Freitas publicou decreto que dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos das repartições públicas. O decreto nº  nº 5.430, de 1º de janeiro de 2025, informa que a partir da data de  publicação, esta quinta-feira (2/1), fica determinado o novo horário de funcionamento de todos os órgãos da administração. Conforme o documento, até segunda ordem, o expediente é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Ainda de acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o período de expediente poderá ser ampliado. A jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas secretarias, para dar resposta nas suas ações advindas da população ou outros órgãos das esferas estadual e federal.

O decreto ainda explica que, o expediente indicado não se aplica aos servidores públicos da administração que exerçam suas funções em órgãos operacionais, educacionais e de saúde, bem como aos servidores que, embora lotados nas referidas secretarias, exerçam dentre suas funções serviços de acompanhamento junto aos expedientes de coleta de lixo e de entulho, varrição de ruas e espaços públicos e outros que julgarem necessários, os quais permanecerão com os seus horários inalterados.

Para acessá-lo em sua íntegra, basta clicar neste link: