Já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, a minuta de contrato entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e a gestão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Clicando no banner localizado do lado direito do site, a população também pode contribuir com a minuta, respondendo um formulário de sugestões disponibilizado na página.
A viabilidade da minuta para consulta pública e participação popular atende a determinação do Decreto Municipal nº 4.518/2019, publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (29), que também pode ser consultado no site. O decreto prevê ainda a realização de uma audiência pública, que acontecerá no dia 14.
A consulta pública da minuta do contrato e o preenchimento de formulário com sugestões podem ser acessadas até o dia 13, no link a seguir: http://transparencia.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?url=consultapublica/cp. Todo o processo tem o objetivo de propiciar um contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário alinhado com os interesses dos cidadãos de Lauro de Freitas.
Jornalista Rodrigo Castro
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
1º/11/2019
71 3288-8371
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