Além de criar o Emprego Verde Amarelo – uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens – a Medida Provisória (MP) 905/2019 revogou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e exclui também trechos de outras 22 leis e decretos relativos a matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, conforme levantamento do jornal Extra.
O texto traz modificações para mais de dez categorias profissionais. Entre as mudanças, está a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores.
A MP também acaba com a obrigatoriedade de registro profissional para exercício de várias profissões, como arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, corretor de seguros e guardadores de carro.
Além disso, a medida provisória altera a jornada de trabalho dos bancários e realiza mudanças no vale-alimentação, prêmios e participação nos lucros para todas as categorias de profissionais.
O texto é tão abrangente que revoga até a necessidade de aprovação prévia para os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão.
“A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, ao jornal O Globo. “Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão”, acrescentou.
