O parecer apresentado pelo relator da MP 881, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), consegue piorar o que já era ruim na Medida Provisória. É um ataque ainda mais agressivo à jornada de trabalho da categoria bancária.
A MP recebeu 301 emendas das quais 126 foram acatadas. Vale lembrar que nenhuma delas propunha a alteração do expediente dos bancários. Mas, o relator propôs a inclusão de dispositivos que fazem com que a jornada especial de seis horas, a serem cumpridas de segunda a sexta-feira, seja extinta.
O texto prevê ainda a dispensa de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em situações específicas, alteração de dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dispensa de envio de GPS aos sindicatos.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, trata-se de mais um ataque aos trabalhadores. “Esse governo mirou suas baterias contra as conquistas sociais, visando facilitar a exploração da mão de obra com o falso discurso de desburocratização. Óbvio que também defendemos simplificações, mas não podemos colocar em risco a saúde e os direitos de quem trabalha”.
Além de propor a suspensão do artigo 224 da CLT e a revogação da Lei 4.178, que versam sobre a jornada dos bancários, o parecer apresentado gera insegurança jurídica.
“Nós trabalhadores não somos os culpados pela crise no país, somos vítimas da falta de empregos e oportunidades para o nosso povo. Até agora o governo não apresentou uma proposta concreta para retomada do crescimento econômico, enquanto milhares de pessoas sofrem sem alternativa”, denuncia Augusto Vasconcelos.
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