O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pontos centrais do voto
- Liderança: Moraes apontou que Bolsonaro teria comandado uma organização criminosa armada para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Atos executórios: Foram identificadas 13 ações, incluindo discursos, transmissões ao vivo e reuniões ministeriais.
- Crimes imputados: tentativa de golpe, participação em organização criminosa, abolição violenta do Estado de Direito, dano ao patrimônio público e destruição de bens tombados.
- Penas: em caso de condenação, as punições podem chegar a até 43 anos de prisão.
Acusados incluídos no voto
Além de Bolsonaro, Moraes também citou Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Impacto do julgamento
A sessão, transmitida ao vivo, tem repercutido internacionalmente e é considerada um marco no processo democrático brasileiro.
Próximos passos
Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação depende de maioria simples, ou seja, três votos. Após a decisão, será definida a dosimetria das penas.


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