O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Gleenwald, do site The Intercept Brasil, no caso da ação de hackers contra autoridades da Lava Jato é um ato “problemático” e “perigoso”. Na avaliação dele, trata-se de uma situação que pode ser caracterizada como um cerceamento da liberdade de expressão.
À coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que cabe aos tribunais a ação para que sejam corrigidas decisões erradas e “iniciativas que conflitam com a ordem jurídica”.
“É um problema quando você pratica atos que afetam a liberdade de expressão. É problemático”, afirmou.
“No campo da informação, não cabe adotar postura que iniba a arte de informar. Eu tenho uma concepção própria. Jamais processaria um jornalista, e há colegas em geral, que processam. [Com a denúncia], Você acaba indiretamente cerceando [a liberdade de expressão], o que não é bom em termos culturais, nem em termos de avanço social. É sempre perigoso”, acrescentou Marco Aurélio Mello.
Glenn foi denunciado pelo procurador Wellington Oliveira pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica ilegal. O entendimento do MPF contraria o da Polícia Federal, que não vê evidências de participação do jornalista em atos ilegais.
No relatório da PF, o delegado Luiz Flavio Zampronha sustenta que não é possível “identificar a participação moral e material” do norte-americano nos crimes investigados.
A denúncia é baseada em áudio encontrado em um computador apreendido que, de acordo com o procurador, mostra que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens. A ação, no entendimento do MPF, caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
Toda iniciativa que fustigue jornalista, que fustigue veículo de comunicação tem que ser pensada muito antes de implementada. É o caso da denúncia, julgamento. Tem que sopesar, analisar valores e decidir qual é o valor que deve prevalecer”, diz Marco Aurélio Mello.
