BLOG DO LAU | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a valer já nesta quarta-feira (13), segundo integrantes do governo federal. Com isso, produtos adquiridos em plataformas estrangeiras voltam a ter isenção do imposto federal dentro desse limite de valor.
Apesar da retirada da taxa federal, o ICMS estadual continuará sendo cobrado nas compras internacionais, conforme a legislação de cada estado. Em parte do país, a alíquota do imposto estadual chega a 20%.
A taxação havia sido implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre importações e regularizar encomendas vindas do exterior. A medida gerou forte repercussão entre consumidores, principalmente usuários de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo dados da Receita Federal divulgados pelo governo, a cobrança movimentou bilhões de reais em arrecadação desde sua criação. Ainda assim, a equipe econômica decidiu revogar a taxa após pressão popular e debates internos sobre os impactos da medida no consumo e na popularidade do governo.
Leave feedback about this
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.