Lei de Economia Solidária em Lauro de Freitas

Câmara de Lauro de Freitas aprova lei de incentivo à economia solidária ????????

Na sessão realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou PL que fortalece campo do trabalho no município, com foco na economia solidária.

???? O PL fixa a concessão de incentivos fiscais para o fomento da economia solidária em Lauro de Freitas, nas atividades de formação, produção e comercialização.

???? Políticas públicas voltadas ao setor começaram a ser implantadas no município a partir de 2017, pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer, Setrel.

????????‍???????? Quando sancionada, a Lei de Incentivo à Economia Solidária permitirá aprovar projetos que poderão ser incentivados através da concessão de incentivo fiscal de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A seleção dos projetos a serem beneficiados deverá ocorrer anualmente e para obter o incentivo será necessário ter sede em Lauro de Freitas e ser pessoa jurídica.

➡️ O projeto agora segue para sanção do poder executivo.