Foto: Rafael Ribeiro / Mercado Popular
A Justiça baiana, por meio do juiz de direito George Alves de Assis, apensou seis ações públicas que buscavam suspender a atuação do aplicativo Uber em Salvador nesta quarta-feira (14). Em sua decisão, o juiz afirmou que “muito recentemente foram ajuizadas nesta Comarca de Salvador dezenas de ‘ações populares’ em face do mesmo réu [Uber]”. George destaca, ainda, que as ações possuem o mesmo advogado, texto e réu, variando apenas o autor da ação, tornando obrigatória a união dos processos. “[A situação] torna obrigatória a reunião de toda essa massa de processos para prolação de uma única decisão (artigos 54 e 55 do Código de Processo Civil)”. O juiz deu o prazo de dez dias para decidir em qual vara as ações serão destinadas, uma vez que as seis iniciais estavam divididas entre a 6ª e a 10ª Vara Cível Comercial. As ações alegam que a empresa deve suspender seus serviços na cidade, tendo em vista que existem dispositivos de leis municipais que restringem o exercício do transporte público individual remunerado apenas aos taxistas. Na manhã desta quarta (14), taxistas realizaram protestos com o objetivo de pressionar a Justiça a agilizar uma ação civil ajuizada pela Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT). O protesto foi iniciado no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em direção ao Fórum Ruy Barbosa (entenda aqui).
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