???? *Superintendência de Segurança*
???? *Dpt° de Segurança*
???? *Guarda Municipal*
*Guarda Municipal atua na segurança de servidores durante ação de fiscalização no município*
Em mais uma ação de fiscalização de construções irregulares em áreas públicas, realizada pelo Departamento de Fiscalização da SEDUR na manhã desta sexta-feira (06/09), no Quintas do Picuaia. A Guarda Municipal atuou na segurança dos servidores e na garantia da execução do serviço público municipal.
Conforme a Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) é competência das guardas municipais: ‘Art. 5º, XII – integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal’;
Na terça-feira (03/09) outra ação foi realizada, desta vez no Parque Santa Rita em Itinga, onde outra construção irregular em praça pública foi removida pelos agentes de fiscalização. As ações realizadas pela SEDUR contam com o apoio da Guarda Municipal, Policia Militar, SESP e SETTOP.
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