O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo decidiu mudar o regime de metas de inflação. A meta será contínua em 3% a partir de 2025 (veja mais abaixo).
A medida aposenta o atual formato, que leva em conta o ano-calendário — ou seja, de janeiro a dezembro. Isso significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado.
Segundo Haddad, a decisão foi comunicada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu nesta quinta.
“Em relação à meta de inflação, eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional e explico o porquê, porque é uma prerrogativa do presidente da república uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que agora, conforme já discutido com a sociedade em inúmeras ocasiões, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países do mundo, dentre os quais, o Brasil, de maneira que nós adotaremos agora meta contínua a partir de 2025”, afirmou.
De acordo com o ministro, o “horizonte relevante” a ser perseguido com a meta contínua será definido pelo Banco Central, mas tende a ser de 24 meses, a exemplo de experiências internacionais.
A mudança para a meta contínua fará com que o governo não precise mais discutir a meta anualmente e traz mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, que é responsável por perseguir o objetivo da inflação. “Você mantém a meta e redefine a trajetória”, afirmou Haddad.
- A inflação oficial do país é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- A meta de inflação é definida pelo CMN.
- Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação.
- A taxa básica de juros — chamada de Selic — é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.
- Atualmente, a meta de inflação trabalha com um período fechado: de janeiro a dezembro de um determinado ano.
- No formato atual, objetivo é que a inflação medida em dezembro, acumulada desde o janeiro anterior, esteja dentro da meta. No caso de 2023, o centro dessa meta é de 3,25%.
- No modelo contínuo é diferente. A inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte de tempo, independente de data fechada.
O ministro da Fazenda vinha defendendo a mudança no sistema de metas. Na quarta-feira (28), disse a jornalistas que levaria a discussão à reunião do CMN.
“[Vamos discutir] se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao resto do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis, só no Brasil e mais outro país, acho que Turquia, que usa meta calendário”, afirmou.
Mais cedo, nesta quinta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que um estudo do Banco Central mostrou que a meta contínua seria “mais eficiente”.
“Em alguns momentos da história, o governo ficou preocupado em estourar a meta em um ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com que aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não era a mais eficiente do ponto de vista econômico. E grande parte dos países não tem meta de ano-calendário.”
Com reuniões mensais, o CMN é presidido por Haddad. Além dele, integram o conselho a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC.
Metas
Na coletiva desta quinta, Haddad afirmou que o conselho decidiu que a meta de inflação será contínua em 3% a partir de 2025.
A meta será cumprida se estiver em um intervalo de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O objetivo é o mesmo estabelecido para 2024 e 2025. “Lembrando que as projeções pra 2025 já se encontram praticamente nesse patamar”, disse o ministro
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a decisão do CMN “foi muito positiva”.
“A mudança na forma de apuração, que passa a valer a partir de 2025, alinha o nosso modelo à prática da quase totalidade dos demais países que adotam essa sistemática, em especial os desenvolvidos e os nossos pares emergentes”, afirmou em nota divulgada nesta quinta.
Segundo o presidente da Febraban, a meta contínua fará com que o BC conduza a política monetária visando uma meta de longo prazo, “evitando ou minimizando o impacto de uma eventual elevação dos juros sobre a atividade econômica no curto prazo”.
Descumprimento da meta
No formato atual, se a inflação ficasse fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central tinha de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que preside o CMN.
O atual formato do regime de metas foi instituído em 1999. Desde então, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.
Ou seja, nesses anos, o presidente do BC precisou justificar o descumprimento da meta.
Ao ser questionado como funcionará o mecanismo no novo formato, Haddad disse que a instituição vai continuar prestando contas ao CMN e “tende a ser mais frequente”.
Sem detalhar a frequência, o ministro disse apenas que a prestação de contas seria disciplinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
