FABÍOLA: “HOMOFOBIA É CRIME, NÃO HÁ O QUE DISCUTIR. CRIMINALIZA, STF”

Nesta quarta feira (20), o Supremo Tribunal Federal tem a oportunidade de entrar para história e ajudar a mudar os rumos do país que mais mata LGBTs no mundo. Amanhã os ministros do Supremo retomarão o julgamento para decidir se a prática da homofobia e transfobia é crime ou não.
Homofobia significa aversão a pessoas homossexuais. A expressão significa ato ou manifestação de ódio contra homossexuais, travestis, transexuais, bissexuais, lésbicas. É uma velha postura de intolerância que vem ganhando força institucional, uma vez que assistimos ao aumento de poder nos espaços políticos com o objetivo de justificar o injustificável. São criminosos tentando dominar as casas legislativas, os veículos de comunicação e as igrejas para preservarem o direito de externar seus ódios sem serem punidos. Usam as tribunas de honra, as audiências televisas e até mesmo invocam a bíblia para diabolizar seres humanos por conta de suas identidades sexuais.
Ignoram a Constituição que assegura os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. O objetivo da Republica é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E agora o STF precisa prestar esse serviço. Está na Constituição Brasileira a proteção de direitos fundamentais. Nenhum cidadão deve ser agredido ou morto por seu gênero ou orientação sexual. A gente não pode continuar assistindo a tantos casos de crueldade. Os ministros do Supremo precisam compreender isso. Homofobia é crime, sim.
O preconceito de raça ou de cor já é considerado crime por lei. O estatuto da criança e do adolescente, assim como o estatuto do idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. Mas o preconceito que alcança pessoas por sua orientação ou identidade sexual prossegue sem uma legislação que criminalize os atos de homofobia. A Casa das Leis do Brasil, que é o Congresso Nacional, impede a aprovação da lei que entende a homofobia como crime. O governo federal não dispõe de políticas públicas para garantir o direito e fazer justiça social para vítimas de homofobia.
Resta à corte máxima da Justiça brasileira entrar para a história e reconhecer como crime essa prática tão cruel.
Fabíola Mansur, deputada estadual e ativista do movimento LGBT