8 de abril de 2025
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PL

Justiça

Partidos Vão Ao STF Para Garantir Derrubada De Veto Ao Marco Temporal

O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5

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