Todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Bahia passaram a ser obrigados a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A determinação, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) por meio da portaria 1587, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14/10).
A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês, com o número máximo de 35 candidatos por sala. A decisão foi motivada pelo impasse entre associações de motociclistas de “cinquentinhas” e autoescolas, que se negavam a oferecer o curso. O estabelecimento que descumprir a norma pode ter sua credencial suspensa.
Vale lembrar que, a partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório. O motociclista que for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62 e sete pontos na carteira.
O Detran baixou também a portaria 1588, que dispõe sobre os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, onde se enquadram as “cinquentinhas”. Os veículos precisam estar registrados no órgão para circular nas vias.
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