O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste assim.
Assim, Cunha está novamente inelegível. O Supremo atendeu a um pedido feito, nesta última quarta-feira (17/8), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.
Segundo Aras, a decisão do TRF-1 que negou pedido do Ministério Público Federal para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.
No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele.
Para Aras, no entanto, há “incontestável presença de interesse público e social” na suspensão da decisão do TRF-1.
PATRIMÔNIOS NO EXTERIOR
Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas. Em março deste ano, o ex-congressista anunciou filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.
Decisão do STF torna ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha inelegível novamente
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