No cenário político de Lauro de Freitas, a vereadora Débora Régis oficializou sua candidatura para prefeita ontem, no bairro da Itinga, atraindo um número considerável de apoiadores.
O evento, no entanto, assemelhou-se mais a uma campanha de vereadora do que à de uma prefeita, sendo comparado aos eventos de políticos locais proeminentes como César, Tito e Decinho. Débora Régis enfrenta uma árdua batalha jurídica que coloca em risco não apenas o restante de seu mandato atual, mas também sua elegibilidade futura.
Condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA, por graves irregularidades, abuso de poder econômico e caixa dois – utilização de recursos financeiros não contabilizados, em sua campanha eleitoral de 2020 – Débora Régis produziu conteúdo audiovisual nas redes sociais omitindo recibos de doações estimáveis. Este é o teor de sua condenação no Processo 0600050-40.2021.6.05.0180. Atualmente, ela se apega a uma liminar enquanto aguarda o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de estar condenada em segunda instância pelo TRE-BA, Débora Régis conseguiu uma liminar que momentaneamente lhe permite permanecer no cargo enquanto o TSE avalia o mérito do seu recurso (Processo n. 0600658-63.2023.6.00.0000). No entanto, essa decisão temporária não dissipa a sombra de incerteza sobre sua candidatura. Alguns críticos sugerem que o verdadeiro motivo para manter a candidatura de Débora não é ganhar a eleição, mas sim criar um palanque político para ACM Neto e Jair Bolsonaro em 2026, em Lauro de Freitas, para continuar contrapondo o poder da militância petista de Lula, Wagner, Rui e Jerônimo e do grupo político da atual prefeita no município. Eles lembram que ACM Neto, confiando excessivamente em pesquisas de momento, subestimou o desconhecido adversário, Jerônimo, na eleição passada, resultando em uma derrota.
A denúncia feita pelo partido PSB, de Lauro de Freitas, alega que Régis ultrapassou o limite de gastos, permitido, durante a eleição de 2020, resultando na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos pelo TRE-BA. Se o julgamento do TSE não for favorável a ela, considerando que o pedido da vereadora esbarra, também, na Súmula nº 24/TSE, que diz: “Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”, sua apelação pode ser inviabilizada, levando Débora Régis a enfrentar um longo período de ostracismo político.
Diante desse cenário, de instabilidade e incerteza jurídica, a viabilidade política de Débora Régis fica seriamente comprometida. Com a divulgação dessa fragilidade, quem arriscaria perder tempo e recursos apoiando uma candidata condenada sob judice? Seus apoiadores mais esclarecidos, conscientes desse problema jurídico, estão inseguros e orientaram manter nos bastidores a candidatura de Mateus Reis como plano B, já que a liminar que a mantém no cargo pode ser revogada a qualquer momento durante o processo eleitoral. Juristas da área eleitoral afirmam que, para ela obter uma decisão favorável, o TSE teria que mudar sua jurisprudência, uma mudança tão significativa que seria como extinguir a obrigatoriedade de prestação de contas de gastos estimáveis em campanhas eleitorais em todo o Brasil.
Diante desse cenário, a comunidade política, de Lauro de Freitas, observa, atentamente, os próximos passos da vereadora Débora Régis, cuja trajetória pode servir de exemplo, para futuras discussões sobre transparência e responsabilidade, nas campanhas eleitorais.
