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Direito e Justiça 14/11/2023 – 11:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aliel Machado é o autor do projeto O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e quilombolas, caiçaras, ribeirinhos e indígenas. A
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Eleições 14/07/2023 – 07:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1261/23 determina a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral nos casos de renúncia de candidatura sem impedimento legal. Pelo texto, o candidato será obrigado a devolver aos cofres públicos os recursos recebidos e gastos do Fundo Especial de Financiamento de
Eleições Eleitores de todo o País votarão neste domingo para presidente da República e, em 12 estados, para governador 25/10/2022 – 14:52 Agência Câmara A TV Câmara e a Rádio Câmara farão cobertura jornalística do segundo turno das eleições, neste domingo (30). Na TV, a programação especial será feita em conjunto com a TV
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Política e Administração Pública Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões 16/09/2022 – 17:05 Thiago Fagundes/Agência Câmara Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição
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Recursos prometidos pelo governo federal ao Hospital Santo Antônio não chegam e unidade pode fechar; senador quer mais investimentos na área para garantir atendimentos Em Itapetinga, neste domingo (29/5), para a edição do Programa de Governo Participativo, PGP do Médio Sudoeste, o senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o fim dos seguidos cortes promovidos pelo governo
