Justiça

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de

A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e

Em depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) como parte de acordo de delação premiada, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu ordem para fraudes em certificados de vacina contra a Covid-19. Conforme apuração de Aguirre Talento, no UOL, três fontes que acompanharam o acordo de colaboração

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos R$ 129 milhões em

O inquérito que investiga o assassinato da Vereadora Marielle Franco (1979-2018) foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança, de acordo com O GLOBO, ocorre após o surgimento de novas suspeitas contra o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Agora, a apuração do caso ocorrerá

Conforme Malu Gaspar em sua coluna no O Globo, aliados relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu indicar o ministro Flávio Dino (PSB) para o posto. Segundo a coluna, interlocutores que participaram de conversas reservadas com o mandatário em Brasília nos últimos dias estão convictos sobre a decisão de Lula

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. Em agosto, a Corte suspendeu a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. “E ninguém discute. O que está em

senador Sergio Moro (União Brasil) conversou por uma hora em uma ligação com o empresário Tony Garcia. À época, Moro era o juiz nos processos penais nos quais Garcia foi réu. As evidências da conversa estão documentadas em um relatório sigiloso da Polícia Federal, de 2005. O documento foi obtido pela GloboNews. A ligação encontrada

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O Metrópoles aponta que ogoverno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que o atual sistema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não tem pressa” para escolher o próximo procurador-geral da República (PGR), com a saída de Augusto Aras, e o substituto de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF. Ambos deixam as funções no fim deste mês e tem existido “uma certa cobrança” para que