Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985). A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu acusado de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes. 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (31) 13 ex-executivos do Grupo Americanas, acusados conjuntamente por fraudes e desvios que se aproximam dos R$ 25 bilhões e levaram a companhia a pedir recuperação judicial. O caso tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.  A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa, que

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista. O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas

© Frame/TV Justiça O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo e acompanhar uma competição de hipismo.  O pedido de viagem foi feito no início da semana passada pela defesa do militar, que estava proibido de sair de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.  O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda, marcou o início de uma ditadura comandada por

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação. O caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual feitas por diversas