A Justiça Federal no Distrito Federal estabeleceu a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será responsabilizado no caso conhecido como “Wal do Açaí”.
O processo, em andamento no DF, refere-se a uma suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro durante o período em que ele ocupava o cargo de deputado federal.
Segundo a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, tanto o ex-presidente quanto a ex-secretária serão responsabilizados por atos de improbidade que envolvem enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
A juíza ressaltou que a avaliação de se os atos realmente configuram improbidade administrativa será realizada em etapas posteriores, ao longo do processo e após a análise das provas.
“Não se está a afirmar que os Requeridos praticaram os atos ímprobos descritos na petição inicial – até porque esse exame, de cognição profunda, será feito na sentença, após a regular instrução probatória –, mas apenas que, diante dos elementos existentes nos autos, não se pode concluir pela inexistência manifesta do ato de improbidade a eles imputado”, diz trecho da decisão.
Na decisão, a magistrada permitiu a produção das provas solicitadas pelas partes e estabeleceu prioridade no andamento da ação.
