A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizará na próxima segunda-feira (12), às 14h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) de Incentivo à Economia Solidária. A matéria tem o objetivo de conceder incentivos fiscais para o fomento à produção e comercialização dos produtos da economia solidária produzidos no município.
A atividade acontecerá na PEC3000, Itinga, e foi proposta pela vice-presidente da Casa, a vereadora Luciana Tavares (PCdoB), em diálogo com a comunidade laurofreitense.
A sanção do PL irá beneficiar diversos empreendimentos organizados, em sua maioria liderados por mulheres, sejam eles associações, cooperativas, entre outros. O objetivo do projeto de lei, pioneiro no país, é apoiar e dar força a essas entidades, fortalecendo a sua produção e comercialização, integrando e estimulando a rede de consumo e circulação dos produtos locais, produzidos pelos empreendimentos populares e sociais.
A proposta será colocada em pauta com a comunidade, agentes da economia solidária, vereadores e vereadoras, representantes da Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel) e entidades do setor, como o Centro Público de Economia Solidária (Cesol), Movimento Ecosol e Rede Nacional de Gestores.
