Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19/11), no Plenário Cosme de Farias – CMS, os parlamentares apreciaram o PL nº 307/23, de autoria do executivo municipal. Este projeto trata da desafetação urbana e tem gerado protestos por parte dos moradores da capital baiana, em diversos bairros.
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), juntamente com a bancada de oposição, se posicionou contra a matéria.
“Achamos que essa questão da desafetação, necessitava ser realizada em diálogo, com a revisão do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU), após ampla participação da sociedade, no intuito de garantir que houvesse a preservação do meio ambiente e dos interesses da maioria do povo”, declarou Augusto à TV e Rádio Câmara.
Em apresentação encaminhada para apreciação da Câmara Municipal, a Prefeitura solicita a desafetação de 44 áreas de terreno público. Dentre estes, 17 são áreas verdes e bolsões de vegetação, que se encontram em risco, totalizando uma extensão de 111.841m².
A desafetação é a manifestação da vontade do Poder Público em alterar a sua classificação, transformando a destinação do bem público, o passando de uma categoria para outra. Sua formalização depende de autorização legislativa.
“São mais de 100 mil m² de vegetação ameaçados por cobiça de interesses econômicos. Votaremos contra o PL e vamos resistir contra o desmatamento desenfreado, que coloca em risco a própria população. A Prefeitura precisa encaminhar os relatórios técnicos, inclusive ambientais, que embasam essa decisão, o que não foi feito”, concluiu Augusto que solicitou a retirada de pauta do PL para que houvesse maior discussão com a população.
