O Senado Federal, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem, proposta que pretendia submeter o início de ações penais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso Nacional.
Com 26 votos contrários e nenhum favorável, os senadores reafirmaram o compromisso com a igualdade de todos perante a lei, rejeitando qualquer tentativa de criar privilégios indevidos para membros do Legislativo.
A decisão representa uma vitória da democracia, da transparência e da justiça, fortalecendo o princípio republicano de que ninguém está acima da lei.
Seguiremos atentos à tramitação da matéria no Plenário, mas a manifestação clara da CCJ sinaliza que o Parlamento ouviu a voz do povo brasileiro, que disse um sonoro NÃO à impunidade.
Loxa Lopes
Rede de Sustentabilidade
Lauro de Freitas – BA
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