Para Comissão de Direitos Humanos da OAB, PEC 241 representa uma ‘ameaça’
Foto: Divulgação / OAB A Comissão de Direitos Humanos da OAB, por meio de nota, repudiou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241. Para os representantes da Ordem, a proposta de emenda que institui um novo Regime Fiscal para os próximos 20 anos no Brasil e estabelece um limite para despesas primárias apresenta

