Vitória da Conquista inaugura, em agosto, o primeiro complexo de escuta para a proteção de crianças e adolescentes do Nordeste

Vitória da Conquista terá, a partir de agosto, o primeiro Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência do Nordeste. A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Melo (DEM), participou hoje (13), na sede do Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ/Ba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, da assinatura do acordo de cooperação técnica para a instalação do complexo. Com o objetivo de monitoramento e proteção dessas crianças e adolescentes, o espaço será inaugurado em agosto em Vitória da Conquista.

A prefeita Sheila Melo agradeceu as entidades parceiras neste projeto e frisou o simbolismo da assinatura desta iniciativa hoje. “Trata-se de uma data emblemática, pois em 13 de julho celebramos 31 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é uma das legislações mais avançadas do planeta, mas tem seus desafios para a sua plena aplicação. Portanto, o complexo será muito importante para Vitória da Conquista”, avaliou.

Ela ressaltou também o pioneirismo da iniciativa. “Na medida em que esse é o primeiro Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência do Nordeste, queremos ser um exemplo para outras cidades”.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lourival Almeida Trindade, ressaltou que a iniciativa tem um pioneirismo sem igual para o Nordeste e para o Brasil. “Vitória da Conquista demonstra que está além do tempo e das cidades”. Segundo ele, há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de implantação nas comarcas de espaços específicos para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Uma iniciativa como essa é fundamental para a prática do preceito constitucional da proteção integral das criança e do adolescentes. Projetos como esse fazem os preceitos constitucionais não serem iniciativas vãs e platónicas”, afirmou.

Presente ao evento, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luís Carlos Dudé (MDB), anunciou que a Casa Legislativa concederá o Título de Cidadão de Vitória da Conquista a Lourival Almeida Trindade.

Participam do acordo de cooperação técnica a Prefeitura de Vitória da Conquista; o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/Ba); O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/Ba); a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP).

 As seguintes autoridades, dentre outras, compareceram ao evento: Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; procuradora-geral de Justiça da Bahia; Firmiane Venâncio do Carmo Souza, defensora pública geral em Exercício da Bahia; Michael Farias, secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista; Helena Oliveira, representante da UNICEF no Nordeste; André Lavigne, promotor de Justiça; Márcia Rabelo, promotora de Justiça, e Benedito Rodrigues Santos, consultor da Childhood no Brasil.