No dia de mobilização por mais um ano da Lei Maria da Penha, as vítimas de violência doméstica e familiar terão mais um serviço de atenção e acolhimento, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil.
De acordo com o governo da Bahia, trata-se de mais uma facilidade que a Rede SAC passa a oferecer para o cidadão. Nesta segunda-feira (7/8), às 11h, será realizada a inauguração de uma unidade da Polícia Civil, no SAC Salvador Shopping, com a presença do secretário da Administração, Edelvino Góes, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, e demais autoridades.
Essa unidade, conforme publicou o governo, contará com os serviços de registro de ocorrências para o público em geral, mas terá como foco o público feminino, com os serviços de depoimentos on-line pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). A delegada-federal, Heloísa Campos de Brito, destaca que a iniciativa é um grande reforço na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar.
“Em uma data tão emblemática, como o 7 de agosto, dia de mobilização pela Lei Maria da Penha, que neste ano completa 17 anos, a partir desta união de esforços e expertise do SAC com a Polícia Civil, está sendo implementado um serviço de acolhimento e eficiência, em um ambiente mais acessível para as mulheres. Não esquecendo que todos os cidadãos também terão mais agilidade e comodidade para registrar ocorrências. É esta integração interinstitucional que faz a diferença no cuidado com a população”, avaliou.
Vale ressaltar que os atendimentos serão por meio de agendamento no SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências para o público em geral poderá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. Os depoimentos on-line para o público feminino serão realizados, inicialmente, às quartas-feiras, no turno vespertino.
ESTRUTURA E PRIVACIDADE
Com o intuito de viabilizar atendimentos com segurança e excelência, a unidade contará com três pontos de atendimento, com uma sala para a realização dos depoimentos on-line e outra para registro de ocorrências, para manter a segurança e o sigilo do cidadão comunicante ou da vítima.
No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil instaurou 13.153 inquéritos policiais, encaminhou para o Poder Judiciário outros 7.171 e já solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Além do novo atendimento no SAC, as mulheres também contam com 15 DEAMs e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs), no interior.
A Polícia Civil também implementou o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que reforçará a rede de atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, ligando 181. Não é preciso se identificar.
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