Os entraves à fluidez do tráfego e o descumprimentos pelos bancos e supermercados das lei municipais foram os temas principais da segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na tarde desta terça-feira (14). Foram votadas e aprovadas 21 matérias, sendo sete Requerimentos, 13 Indicações e uma Moção. Um Requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor.
“Caminhões fazem carga e descarga em horários inadequados, agravando ainda mais a situação do trânsito na cidade, que já é complicada”, observou o vereador Fausto Franco (DEM), afirmando que é preciso cumprir os horários determinados em lei.
O vereador Amarílio Topó (PTN) disse que em Portão se repete o tráfego de carretas em qualquer horário. “Temos que melhorar o trânsito na cidade”, pediu. Para o vereador Augusto César (PP), outro problema são os “pseudo pontos de ônibus”, a exemplo dos em frente ao supermercado Assaí e à Caixa Econômica Federal de Itinga, onde vans ficam paradas e ônibus bloqueiam o estacionamento.
Já o vereador Edílson Ferreira (PPB) criticou os bancos por não cumprirem a lei dos 15 minutos para atendimento dos clientes e os supermercados por não cumprirem a lei dos empacotadores, obrigando os cliente a colocar as próprias compras nas sacolas. “É preciso fiscalização e notificação”, conclamou.
Requerimentos
006/2017 – requer à prefeita Moema Gramacho que providencie análises junto ao órgão competente com posterior implantação de faixa de pedestres e redutor de velocidade na Rua Dejanira Maria Bastos, em frente ao Posto de Saúde de Vida Nova. – vereador Roque Fagundes (PT).
007/2017 – requer à prefeita providências no sentido de fazer construção dos vestiários, bem como colocação dos alambrados no campo de futebol do Caldeirão, sito ao Parque São Paulo. – vereador Augusto César (PP).
008/2017 – requer à prefeita providências através dos setores competentes no sentido de requalificar o paisagismo urbano do Centro da cidade (mobiliário urbano, arborização, infraestrutura de ruas e praças) – vereador Edílson Ferreira (PPB).
009/2017 – requer à prefeita que desenvolva através dos órgãos responsáveis a execução de obras de despoluição e limpeza dos córregos do loteamento santa Barbara, neste município. –vereadora Dona Augusta (PR).
010/2017 – requer à prefeita que desenvolva um plano para execução de obras de pavimentação, passeios e meios fios, nas Ruas Jorge Oliveira B. Santos e São José Pereira, ambas localizadas no Loteamento Jardim Talismã. – vereador Marcos José – Coca Branco (PPS).
011/2017 – requer à prefeita esclarecimentos dos motivos para a não conclusão da obra de contenção das encostas no Loteamento Santa Bárbara, Itinga. – vereadora Débora Régis (PSL), coautoria do vereador Isaac Belchior (PPL).
012/2017 – requer à prefeita a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Lauro de Freitas – PDDU, instituído pela Lei Municipal nº 1.330/2008, nos termos do art. 40 do Estatuto da Cidade. – vereadora Naide Brito (PT).
Indicações
009/2017 – indica à prefeita a implantação de uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes. – vereadora Naide Brito.
010/2017 – indica à prefeita providências no sentido de viabilizar obras de esgotamento sanitário, passeios, meios fios, drenagens e malha asfáltica nas Ruas Edson Carlos Cunha e Neuza Alves de Noronha, no bairro de Portão. – vereador Augusto César, subscrita pela vereadora Luciana Tavares.
011/2017 – indica à prefeita entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de reabrir o Centro Odontológico do Jardim Pouso Alegre, em Itinga. – vereador Roque Fagundes, subscrita pela vereadora Miriam Martinez.
012/2017 – indica à prefeita a implantação de uma feira popular em portão, neste município. – vereador Amarílio Públio – Topó (PTN).
013/2017 – indica à prefeita que providencie análise junto aos órgãos competentes, sobre a implantação de esgotamento sanitário, iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua 3ª Travessa da Vila de Penetração “Comunidade Renascer”, no bairro de Vida Nova. – vereadora Mirian Martinez (PSD).
014/2017 – indica à prefeita providências no sentido de viabilizar junto ao departamento competente estudos para a implantação do Programa Cidade Digital, reiterando a indicação nº 84/2010. – vereador Edílson Ferreira.
015/2017 – indica à prefeita que desenvolva através dos órgãos responsáveis a execução de obras de construção de um novo cemitério em local adequado em nosso município. – vereadora Dona Augusta, subscrita pelo vereador Fausto Franco.
016/2017 – indica à prefeita entrar em entendimentos com o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, visando a implantação de uma Base Comunitária De Segurança (BCS) na comunidade da Lagoa dos Patos – Centro. –vereador Fausto Franco (DEM).
017/2017 – indica à prefeita a criação de um Pronto Atendimento de emergência urgência médica no bairro de Portão, já que infelizmente não se torna possível à indicação de uma UPA, pois o pré-requisito para criação da mesma é a capacidade populacional do munícipio como um todo e não um bairro somente. – vereadora Luciana Tavares (PCdoB).
018/2017 – indica à prefeita entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de construir uma quadra poliesportiva e a revitalização e drenagem do campo de futebol no Conjunto Parque Santa Rita, Itinga. – vereadora Débora Régis.
019/2017 – indica à prefeita a realização de obras de contenção de encosta no barranco situado na Rua Elvira do Nascimento, Itinga. – vereador Isaac Belchior, coautoria da vereadora Débora Régis.
020/2017 – indica à prefeita a implantação de um CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social) na região do Caji – bairro Vida Nova. – vereador Edivaldo Ferreira.
021/2017 – indica aos chefs dos Poderes Executivos estadual e municipal que providenciem análises junto ao órgão competente a fim de que seja construída em nosso município uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). – vereadora Mirian Martinez, coautoria da vereadora Naide Brito.
Moções
De Congratulação nº 003/2017 – às Aldeias Infantis SOS Brasil – Lauro de Freitas, pelo seu cinquentenário no Brasil, desenvolvendo relevantes serviços sociais a sociedade laurofreitense, deste 1981. – vereador Fausto Franco.
Requerimento retirado de Pauta a pedido do autor
013/2017 – requer à prefeita o cumprimento da Lei Orgânica Municipal em seu art. 20, que trata da isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo – vereador Edivaldo Ferreira – Palhaço (PSB).
14.03.2017
Ascom Câmara Municipal de Lauro de Freitas
