Em decisão plenária aprovada por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29) a proibição de transporte de armas e munições no dia da eleição, em todo o território nacional. A vedação é extensiva ao período de 24 horas antes e 24 horas depois do pleito e abrange colecionadores, atiradores e caçadores.
Antes, os ministros do TSE haviam decidido proibir o porte apenas no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Em contato com a corte, dirigentes da Polícia Civil de todos estados sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores e colecionadores.
O descumprimento da nova proibição pode resultar em prisão flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente
“A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, destacou o TSE, em nota.
