Em parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta segunda-feira (26), a terceira unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) no município. Localizada na Administração Regional (AR) de Itinga, o equipamento oferece aos cidadãos justiça de forma gratuita nos âmbitos processual e pré-processual, dando maior celeridade ao andamento dos processos através da mediação e conciliação
A prefeita Moema Gramacho lembrou, ao comemorar o novo equipamento, que um município que tem menos conflitos segue com mais tranquilidade para continuar se desenvolvendo. “Onde há muitos conflitos sentimos uma falta de cultura de paz que incentiva a violência. O Centro vem com esse papel de solucionar conflitos e garantir paz”.
A Bahia conta hoje com 134 CEJUSCs em funcionamento. “Estamos muito felizes em prestar esse serviço para a população de forma gratuita, buscando a solução de conflitos de forma consensual”, afirmou a juíza de direito e assessora especial da presidência do TJ-BA, Rita Carvalho.
Para a juíza de direito e coordenadora do novo CEJUSC, Zandra Anunciação, o equipamento garante para a ppulação de Lauro de Freitas mais um mecanismo de acesso à justiça. “É mais um aparelho público para atender o cidadão”, ressaltou.
À inauguração estiveram presentes o procurador Geral do Município, Kivio Dias, demais secretários, vereadores e representantes do poder judiciário. A criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual pelos Tribunais de Justiça segue determinação da Lei de Mediação (Lei nº 13,140/2015) e do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13,105/2015). Outras unidades do Cejusc no município funcionam na AR de Areia Branca e no edifício Torres Buseness.
Na AR da Itinga também são disponibilizados Banco de Serviços, um posto avançado do INSS e emissão do Cartão SUS
Jornalista Danilo Magalhães
Foto Lucas Lins
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
26/08/2019
71 3288 8371
