O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). O parlamentar é um dos alvos de operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (21), no âmbito de investigação que apura o recebimento de R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas na campanha de 2014. O mandado foi expedido pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
De acordo com informações do site Valor Econômico, o presidente do Supremo entendeu que o cumprimento do mandado poderia extrapolar a competência da Justiça Eleitoral. A decisão do ministro é uma resposta ao pedido da Mesa do Senado, que alegou que a decisão judicial constituía flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário.
Segundo Toffoli, a ordem de busca e apreensão abrange computadores e outros tipos de meio, magnético ou digital, para armazenamento de dados. Essa ordem não delimita os documentos e objetos que seriam diretamente ligados à atividade atípica do mandato de Serra.
“A situação evidencia, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de que sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, entendeu Toffoli.
Na operação desta terça-feira (21), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. O empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, foi preso.
