O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugura, nesta sexta-feira, 1º de novembro, às 9h30, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), no Empresarial Torre Business, Recreio Ipitanga (uma rua após o Menandro de Faria). A unidade facilita o acesso à justiça por meio da cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, faculdade Maurício de Nassau e TJBA.
De acordo com Wellington Bispo, coordenador das unidades do Cejusc em Lauro de Freitas, a solenidade de inauguração visa oficializar os serviços nos âmbitos processual e pré-processual que já são prestados aos cidadãos no município. “O antigo Balcão de Justiça, já conhecido pelos munícipes, passa a ser uma unidade do Cejusc por determinação do Tribunal de Justiça. Serão disponibilizados os mesmos serviços, mas agora com uma ênfase maior na mediação de conflitos” disse.
A inauguração foi convocada pelo presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Nascimento Brito. A criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual pelos Tribunais de Justiça segue determinação da Lei de Mediação (Lei nº 13,140/2015) e do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13,105/2015).
O município de Lauro de Freitas conta com três unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Uma na Administração Regional (AR) de Areia Branca, outra inaugurada no mês de agosto deste ano pelo TJBA, na AR de Itinga, e o do Empresarial Torre Business (antigo Balcão de Justiça), que será inaugurado nesta sexta.
Por ano, as unidades atendem uma média de 1.370 famílias em questões como divórcio, pensão alimentícia, desordens de vizinhança e confissão de dívidas solucionados. Os centros também realizam ações de cidadania em espaços escolares. O funcionamento é de segunda a sexta-feira.
Jornalista Laerte Santana
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
30/10/2019
71 3288 8371
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