A despeito da opinião do Ministério Público do Trabalho – que pediu veto integral ao projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores -, e da opinião dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país; a expectativa é que o presidente Michel Temer sancione nos próximos dias o PL 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Não há surpresa nessa decisão de um governo ilegítimo e antipovo.
A pressão vinda de grupos como a Fiesp – um dos patrocinadores do Golpe -, parece ter surtido efeito da pior forma possível. Debaixo do proselitismo neoliberal, o governo do ilegítimo Temer e seus aliados vai conseguindo impor uma agenda que precariza a já dura vida do trabalhador brasileiro. Ele fará de tudo para que o trabalhador – aquele que de fato, com seu suor, faz a economia das empresas e do país girar – pague a conta de uma crise econômica provocada pelo sistema financeiro internacional, e de uma crise política provocada pelos próprios golpistas.
Um estudo elaborado pela CUT afirma que os trabalhadores terceirizados trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados, recebem 25% menos em salários. De acordo com estudo do Dieese, há maior rotatividade no mercado de trabalho nas atividades terceirizadas. Em 2014, o tempo médio dos contratos era de 34,1 meses (dois anos e 10 meses), enquanto nas atividades contratantes esse período era de 70,3 meses (cinco anos e 10 meses). A remuneração média nas atividades contratantes também é distinta. Em 2014 era de R$ 2.639 para atividades contratantes, enquanto nas terceirizadas esse valor ficava em R$ 2.021 (-23,4%).
Noam Chomsky, pensador estadunidense, em entrevista a TV Cultura em 1997, explicitou o que está por trás de medidas como essa. “Acho que o que se chama de neoliberalismo é um ataque aberto, não secreto à democracia. O objetivo é minimizar o Estado e, ao minimizá-lo, se maximiza uma outra coisa. O que se está se maximizando? A tirania particular. O Estado é a arena em que o público tem o papel, pelo menos, a princípio, de determinar a política e o setor privado não tem regras. Quanto mais a arena pública é minimizada e o poder particular é maximizado, menos democracia se tem. ”
Estamos diante de um momento grave da vida do nosso país. A agenda ultraliberal que está sendo implementada retira direitos, golpeia nossa democracia e destrói o legado dos últimos governos na construção de um país menos desigual. Votamos contra o PL da Terceirização. Estamos na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que visam penalizar ainda mais o nosso povo. É preciso frear esse pacote de maldades que vem junto ao PL da Terceirização, que pretende diminuir cada vez mais a arena pública, destruindo direitos já garantidos e que foram conquistados com suor e sangue nos últimos anos, mas isso só será possível com a mobilização popular, com o apoio do povo nas ruas dizendo não à retirada dos direitos e em defesa do nosso país e do nosso futuro.
* Luciana Santos é presidenta nacional do PCdoB e deputada federal por Pernambuco.
