Dezessete iniciativas parlamentares foram aprovadas na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira (15). Entre elas oito Requerimentos e nove das dez Indicações apresentadas. Uma Indicação, a de número 027/2017, foi retirada de pauta a pedido do autor, vereador Roque Fagundes (PT).
Entre os temas abordados pelos vereadores, a situação das Casas Lotéricas da cidade e as manifestações contra a Reforma da Previdência Social que ocorreram em todo o País. A vereadora Luciana Tavares (PCdoB) e Roque Fagundes afirmaram que o que está por trás são interesses externos, de empresários paulistas e grandes latifundiários para retirar direitos dos trabalhadores. Segundo eles, a conta não pode cair sobre os mais fracos, porque o governo não cobra dos grandes devedores e relação patrão x empregado já desigual vai piorar com a flexibilização das leis.
O vereador Amarílio Topó (PTN) criticou as filas extensas nas lotéricas e propôs que uma comissão de vereadores vá à caixa Econômica Federal para cobrar que a casas tenham bancos, sanitários e ar condicionado já que funcionam como bancos. Para Roque Fagundes, as lotéricas são concessões da Caixa, não sendo possível a interferência municipal, mas propôs estudar o caso. O vereador Antônio Rosalvo (REDE) afirmou que o Poder Público local pode interferir na hora de conceder o alvará de funcionamento.
Foram aprovadas as seguintes matérias:
Requerimentos
014/2017 – requer da prefeita Moema Gramacho que desenvolva um plano para execução de obra de manilhamento do córrego na Rua João Do Carmo Souza, Jardim Pérola Negra, Metrópole. – vereador Marcos José – Coca Branco (PPS)
015/2017 – requer da prefeita a execução de serviços de conservação da Rua Campo Formoso, incluindo limpeza, capinação, varrição e retirada de uma árvore – vereador Valmir Sodré (PRB).
016/2017 – requer à prefeita as seguintes informações referentes ao término da reforma e ampliação do Mercado Municipal, no Centro de Lauro de Freitas, acompanhada da devida documentação comprobatória: quando será retomada a obra e o prazo para a conclusão e reabertura do Mercado? – vereadora Débora Regis (PSL).
017/2017 – requer da prefeita a construção de Praças Públicas na comunidade de Vida Nova. – vereador Fausto Franco (DEM).
018/2017 – requer da prefeita a construção de um Centro Municipal de Saúde da Criança no bairro de Portão. – vereador Amarílio Topó.
019/2017 – requer à prefeita providências através dos setores competentes no sentido de requalificar o paisagismo urbano do bairro de Vida Nova (mobiliário urbano, arborização, Praças, infraestrutura de caminhos e Ruas). – vereador Edilson Ferreira (PRB).
020/2017 – requer à prefeita providências no sentido de viabilizar obras de esgotamento sanitário, passeios, meios fios, drenagens e malha asfáltica da Rua João Felipe de Souza Leão, localizada na comunidade da Lagoa dos Patos. – vereador Augusto Cesar (PP).
021/2017 – requer da Mesa Diretora a constituição de uma Comissão para a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. – vereadora Naide Brito (PT).
Indicações
023/2017 – indica à prefeita a entrar em entendimentos com a Caixa Econômica Federal, a fim de implantar uma Casa Lotérica no bairro de Portão. – vereador Amarílio Topó.
024/2017 – requer da prefeita a Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro de Lagoa dos Patos. – vereador Isaac Belchior (PPL).
025/2017 – indica à prefeita que adote as providências necessárias para executar serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio – Pitangueiras. – vereadora Naide Brito.
026/2017 – indica à prefeita a entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de pavimentar e efetuar as obras de saneamento básico da Rua José Pereira, Loteamento Jardim Talismã, Quadra L no bairro de Itinga. – vereadora Débora Regis.
027/2017 – indica ao prefeito municipal a entrar em entendimento com os órgãos competentes no sentido de reabrir o Posto de Saúde de Santa Barbara com ampliação dos serviços de atendimento ao cidadão. – vereador Roque Fagundes (retirada de pauta a pedido do autor, porque já existe outra matéria neste sentido).
028/2017 – indica à prefeita o asfaltamento e construção de rede de esgoto das Ruas: Edson Cunha, Alves Noronha, III Travessa Queira Deus e Rua Felix Cardoso. – vereadora Luciana Tavares.
029/2017 – indica à prefeita entrar em entendimentos com o governador Rui Costa para providências no sentido de realizar a despoluição, limpeza e dragagem dos Rios Ipitanga, Sapato e Joanes, reiterando a Indicação Nº 08/2013, de 07 de Março de 2013. – vereador Fausto Franco.
030/2017 – indica à prefeita encaminhar para esta Casa Projeto de Lei criando o Programa Turismo Educativo. – vereador Augusto Cesar.
031/2017 – indica à prefeita que sejam adotadas providências cabíveis junto ao Governo do Estado para a aderência ao Programa Cidade Bicicleta. – vereador Edilson Ferreira.
032/2017 – indica à prefeita que providencie análises e viabilização junto ao órgão competente para a pavimentação da Rua Julvino Nunes Pereira, Quadra E, Lote 11, Jd. Centenário, Itinga, bem como o recapeamento asfáltico na Rua Meire Torres do Nascimento, Jd. Jaraguá, Itinga. – vereadora Mirian Martinez (PSD).
15.03.2017
Ascom Câmara Municipal de Lauro de Freitas
