A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, teve sua décima conta aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (19) – oito dos seus dois primeiros mandatos (2005 a 2012), e duas do mandato atual, 2017 e 2018.
O TCM destacou o cumprimento dos índices constitucionais por parte da gestora. O limite de pessoal ficou em 53,77% quando o máximo permitido é de 54%. De acordo com o relatório do Tribunal, a prefeitura aplicou 28,27% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação, índice acima do mínimo exigido de 25%. Dos recursos do Fundeb, foram investidos 83,04% no pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério, superando o mínimo constitucional de 60%.
O TCM ressaltou ainda o índice de 20,09% aplicados na saúde, cujo limite mínimo constitucional é de 15%. “Superamos todos os índices constitucionais definidos para a saúde e a educação, cumprindo nosso compromisso com a população. A avaliação positiva expressa a responsabilidade da gestão na aplicação dos recursos públicos”, destaca a gestora.
Em relação a algumas ressalvas, ainda cabe recurso. As contas de Lauro de Freitas de 2018 foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCM.
ASCOM PMLF
19/12/2019
