De acordo com portaria de nº 7, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Lauro de Freitas na última terça-feira (22), a solicitação para o uso de espaços administrados pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), deverá ser agendada pelos interessados com trinta dias de antecedência, mediante apresentação de formulário disponibilizado na SECULT e na publicação do DOM, disponível neste link https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diário query= 2213 & c= 461 & m=0.
Entre os espaços administrados pela secretaria estão o Auditório Abdias do Nascimento, localizado no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão a Concha Acústica Roger Batera, localizada no Centro da cidade, e o Teatro João Gilberto, que fica na Estação Cidadania (PEC 3000), no Bairro da Itinga.
A solicitação será respondida pela SECULT em até 72 horas. Eventos agendados anteriormente pela secretaria ou pelo Conselho Municipal de Política Cultural, terão prioridade em caso de conflito de datas solicitadas por outros entes. Em caso de desistência ou cancelamento do evento com data reservada, a comunicação deverá ser feita à SECULT com antecedência de 15 dias, contados a partir da data em que ocorreria o evento.
Após autorização por parte da SECULT, o uso do espaço é de inteira responsabilidade do requerente, que deverá se responsabilizar por qualquer dano que for causado ao espaço, conforme termo de compromisso, responsabilidade e contrapartida, publicado em anexo na portaria. O descumprimento das normas contidas no documento acarretará na suspensão do uso dos espaços pelo requerente responsável pelo descumprimento, pelo período de três meses.
Uma vez comprovado o descumprimento das normas, o evento poderá ser cancelado pela SECULT. Não está autorizada ao requerente dos espaços a transferência, ainda que parcial, do uso do espaço para terceiros, assim como o uso para fim diferente daquele que foi informado no formulário de solicitação. Outras regras, como a proibição do uso de qualquer área do equipamento que não tenha sido solicitada, podem ser consultadas na íntegra da portaria, disponível neste link https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diário query= 2213 & c= 461 & m=0.
Jornalista: Rodrigo Castro
28/03/2022
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