Na noite de ontem, 25 de março de 2022, na Escola Municipal Tenente Gustavo, a Prefeitura de Lauro de Freitas, através da SMDE, em transversalidade com a SEMED e com a unidade de ensino acima mencionada, realizou um bate papo pra lá de interessante com os pequenos comerciantes e prestadores de serviços da localidade onde fica situada a escola, precisamente Capelão, Areia Branca e região, sobre o conceito, vantagens e obrigações da formalização da suas atividades como Micro Empreendedor Individual.
A lei que cria o MEI foi sancionada em 2008 durante o Governo Lula para, entre outras propósitos, conferir ao trabalhador autônomo e ainda na informalidade, seja na atividade do comércio, serviços ou indústria, a possibilidade de acessar os mesmos direitos sociais e trabalhistas de quem tem carteira assinada, fora as demais vantagens que constam na lei.
O objetivo da equipe liderada pelo Secretário Manoel Carlos Carlucho é levar esse trabalho de orientação a todos os bairros da cidade, através da parceira com as escolas, e tendo como instrumento a expertise do SAC EMPRESARIAL ITINERANTE.
É a Prefeitura Municipal, através da SMDE, cuidando de todos, especialmente dos que mais precisam das políticas públicas.
https://www.instagram.com/p/CbkLqjtuRpZ/?utm_medium=share_sheet
