O Sindicato das Empresas do Segmento Óptico fo Estado da Bahia (SINDIÓPTICA) deu entrada numa representação no Ministério Público do Estado da Bahia denunciando que óculos de grau, esportivo e lentes de contato vêm sendo comercializados indiscriminadamente em estabelecimentos comerciais e camelôs sem qualquer registro nos órgãos sanitários, garantia ou procedência dos produtos.
“A venda de óculos de grau, esportivos e lentes de contato em estabelecimentos ilegais é crime. E adoece sua visão e seus olhos. O consumidor deve exigir o responsável técnico. E também o alvará sanitário na aquisição de seus óculos”, afirmou Juarez Gonçalves, presidente do SINDIÓPTICA.
“Tal conduta é extremamente prejudicial à saúde dos cidadãos e também ocasiona problemas ligados ao direito do consumidor, vigilância sanitária, economia popular e tantas outras searas, urgindo a necessidade de serem investigadas e combatidas”, afirma o dirigente sindical.
Segundo ele, verifica-se em toda a cidade produtos comercializados em estabelecimentos não apropriados, sem
responsável técnico credenciado, funcionando sem os competentes alvarás. “Há inúmeras denúncias de laboratórios óticos que operam sem
certificação, comercializando produtos sem procedência ou registro”, afirmou Gonçalves.
Segundo o sindicato, há clara violação de normas constantes no
Código de Defesa do Consumidor, nos Decretos-Leis 20.931/32 e 24.492/34,
além da Portaria Estadual de nº 2101.
