Segundo o Sindicato dos Trabalhos em Educação de Lauro de Freitas(Asprolf), diz que mais de mil servidores municipais de Lauro de Freitas não receberam a segunda parcela do 13º salário que deveria ser creditado ontem (20), último dia de pagamento do salário extra. São profissionais contratados via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), cujos contratos se encerraram no último dia 30/11, e TD (Tempo Determinado). Só na educação esse número passa de 450, tiveram ou terão o contrato reincidindo neste mês de dezembro, mas sem previsão de pagamento da rescisão, segundo afirmam.
Os servidores efetivos da educação receberam a 2ª parcela do 13º salário no dia 14/12, mas os temporários não. Por conta disso, o ASPROLF-SINDICATO protocolizou ofício de nº 99/2016 pedindo explicação, regularização e pagamento imediato dos trabalhadores que não receberam seu provento, uma vez que de acordo com a legislação trabalhista o prazo final foi 20 de dezembro.
No entanto, a entidade sindical não obteve resposta oficial da prefeitura, e os servidores temporários continuam sem o pagamento da 2ª parcela do décimo.
Ante a falta de respostas, o sindicato oficializou queixa, na manhã de hoje (21), ao Ministério Público para apreciação e apuração do caso, a fim de que medidas sejam tomadas e os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.
Educação Penalizada
Ao longo desses quase quatro anos de gestão do prefeito Márcio Paiva (PP), a educação vem sendo penalizada com déficit de profissionais nas salas de aula, falta de equipamento como carteira para os alunos, mobiliário para o professor, escolas com infraestrura precária, falta de merenda escolar inclusive nas creches – o que comprometeu o andamento das aulas e claro, a qualidade do ensino aprendizado, e por fim o encurtamento pele prefeitura do calendário letivo que não cumpriu os 200 dias. Todos esses abusos foram denunciados ao MP.