A banda ‘O Erótico’ teve show suspenso no município de Serrinha, por determinação da Justiça, nesta quinta-feira (22). A atração artística estava prevista para se apresentar no sábado (24), em alusão aos festejos juninos da cidade. A decisão liminar deve-se a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A determinação judicial, de acordo com o MP baiano, leva em conta a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”. De acordo com a ação, as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
“Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de ‘filha da puta’, ‘safada’, assim como o eu lírico refere que ‘bate, bate, bate’, que ‘surra, surra, surra’ e bate com vontade’ em sua parceira”, afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade.
De acordo com a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.
Na ação, o MP ainda destaca que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.
O grupo musical está impedido de se apresentar na região até decisão judicial definitiva.
