A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas(PMLF), através da Settop – Secretaria De Transito Transporte E Ordem Publica, emitiu nota sobre estacionamento irregular de açougue, que ocupa passeio público no cruzamento da Avenida Mário Epinghaus, e Rua Amarílio Thiago dos Santos, no Centro da cidade, contrariando o que diz a Lei Municipal No. 1.290 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
A rampa para acesso de cadeiras de rodas e a área de circulação de pedestres estão comprometidas e ocupados por veículos, causando transtornos e real perigo para os transeuntes.
O cadeirante Ednei de 42 anos, ao tentar passar pelo local sem sucesso, fez a seguinte indagação: “Será que ele(o proprietário do açougue), afrontou a Lei ou tem o aval da Prefeitura pra fazer isto?” “Uma calçada segura e confortável para os pedestre tem que ser parte integrante de um sistema geral de circulação da cidades. Se ele foi capaz de passar por cima de uma lei em um local visível, fico imaginando a higiene com as carnes lá dentro que é escondido”, finalizou.
Segue nota da Settop:
A settop informa que os responsáveis pelo açougue denunciado por construção irregular de estacionamento, localizado na Avenida Amarilio Thiago, no centro de Lauro de Freitas foram alertados e orientados por analista e agentes de Trânsito da pasta, sobre os procedimentos cabíveis para regularidade da intervenção.
Os mesmos também foram convidados a comparecer na Secretaria de Trânsito Transporte e Ordem Pública (Settop) para regularizar a situação do estabelecimento, mas não compareceram e não sinalizaram nenhuma providência. A intervenção aconteceu a revelia da Prefeitura.
A Settop ressalta que os responsáveis pelo açougue sofrerão sanções da legislação urbanística e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do risco de interdição do estabelecimento.
Conforme ASCOM SETTOP
