Já aprovado pelos deputados federais, o PLP 149/2019 ainda não tem data para ser votado no Senado. Apesar disso, os senadores já estão manifestando suas posições — favoravelmente ou contrariamente — em relação a esse projeto de lei complementar, que busca compensar a perda de arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), o governo terá de compensar estados, municípios e Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença.
A expectativa de queda de arrecadação neste ano é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões, se forem contados os seis meses de maio a outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que ainda não tem data para colocar esse projeto em votação. O governo federal não concorda com o texto aprovado pelos deputados, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu que os senadores mudem a proposta para diminuir o montante que será compensado pela União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia calcula em pelo menos R$ 93 bilhões o impacto do PLP 149/2019 nas contas públicas, além de avaliar que as medidas podem incentivar estados, municípios e Distrito Federal a diminuir ou adiar suas arrecadações.
Aprovado pela Câmara prevê que a União recomponha as perdas do ICMS e do ISS de estados e municípios ao longo de seis meses. O impacto estimado será de R$ 89,6 bilhões. O governo federal quer limitar a R$ 40 bilhões. A conta não fecha. O desafio do Senado será mediar essa conta, sem qualquer disputa política, mantendo o foco no cidadão.
Para o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), o texto da Câmara pode chegar a um impacto superior a R$ 90 bilhões nas contas do governo. Segundo ele, os deputados retiraram da proposta original do Executivo as contrapartidas dos estados e dos municípios.
O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que o texto aprovado na Câmara, por 431 votos a favor e 70 contra, “está de bom tamanho”. Em sua opinião, a compensação dará uma garantia mínima para que estados e municípios possam continuar oferecendo serviços públicos de qualidade à população.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), observou que todos os senadores reconhecem que a União deve ajudar estados, municípios e Distrito Federal em razão da crise econômica causada pela pandemia. Entretanto, ele diz que o Senado deve avaliar por quanto tempo essa ajuda deve durar e se a compensação tem que ser igual à totalidade das perdas de arrecadação.
Manuela Laborda
Fonte: Agência Senado
